Termos de utilização

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma iFut («Plataforma»), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com qualquer uma das suas disposições, o utilizador não deverá utilizar a Plataforma.

Objeto

A iFut é uma solução SaaS destinada a apoiar a gestão de competições desportivas, em especial no futebol amador, disponibilizando recursos de organização, registo e processamento automático de dados relacionados com as competições.

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador é integralmente responsável pela veracidade, integridade e atualização dos dados inseridos na Plataforma.

A iFut não se responsabiliza por erros, inconsistências ou informações incorretas resultantes de dados introduzidos de forma errada pelos utilizadores ou pelos organizadores da competição.

Cabe exclusivamente ao organizador configurar corretamente as funcionalidades, incluindo as relacionadas com suspensões e penalizações. As penalizações aplicadas de forma incorreta devido a configurações inadequadas são da responsabilidade do utilizador.

Atualização das Informações

A iFut disponibiliza recursos automáticos de geração de tabelas, classificações, estatísticas e penalizações.

A Plataforma não se responsabiliza pela atualização manual de resultados de jogos, dados de atletas, penalizações ou qualquer informação que dependa de inserção pelo utilizador ou pelo organizador.

Qualquer divergência entre as informações oficiais e os dados apresentados na Plataforma é da responsabilidade exclusiva do organizador da competição.

Disponibilidade e Manutenção

A iFut compromete-se a manter a Plataforma disponível de forma contínua, exceto nas seguintes situações:

• Manutenções programadas, previamente comunicadas aos utilizadores com uma antecedência mínima de 24 horas;

• Eventos fora do controlo da iFut, como falhas de prestadores de serviços externos (fornecedores de internet, servidores de alojamento, entre outros).

A iFut envidará os melhores esforços para restabelecer o funcionamento da Plataforma em caso de interrupções. O estado da Plataforma pode ser acompanhado em tempo real em https://status.ifut.com.br/status/health.

Nível de Serviço

Para planos pagos com cobrança recorrente (mensal ou anual), a iFut tem como meta uma disponibilidade de 99,5 % por mês, equivalente a, no máximo, 3 horas e 39 minutos de indisponibilidade mensal, excluídos os períodos de manutenção programada.

Se este limite for ultrapassado, o utilizador poderá solicitar um crédito proporcional ao período de indisponibilidade, limitado ao valor da mensalidade do mês em questão. O crédito será aplicado na cobrança seguinte e deverá ser solicitado no prazo de 15 dias após o fim do mês afetado.

Para planos por campeonato, a iFut envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade durante o período ativo do campeonato. Eventuais compensações serão analisadas caso a caso, a critério da iFut, considerando o impacto efetivo da indisponibilidade no campeonato em questão.

A iFut não garante disponibilidade ininterrupta ou isenta de falhas, e não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes de indisponibilidade dentro dos limites previstos nestes termos.

Limitação de Responsabilidade

A iFut não é responsável pela execução nem pela comunicação oficial de campeonatos, atuando unicamente como ferramenta de gestão de dados.

A Plataforma não se responsabiliza por prejuízos, danos ou litígios decorrentes de utilização incorreta, inserção errada de dados ou má configuração de funcionalidades pelos utilizadores ou organizadores.

A iFut não garante que os dados publicados na Plataforma reflitam integralmente a realidade do campeonato, cabendo ao organizador a validação e a divulgação oficial.

Privacidade e Proteção de Dados

Todas as questões relacionadas com a recolha, o tratamento e a proteção de dados pessoais estão descritas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Utilização.

Os dados de inscrição de atletas e equipas são definidos e recolhidos pelo organizador da competição.

O acesso a estas informações está restrito ao organizador da competição e ao responsável pela equipa que as insere.

A iFut não partilha dados de atletas ou responsáveis com terceiros.

O armazenamento e o tratamento de informações pessoais estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD).

Alterações dos Termos de Utilização

A iFut poderá atualizar ou modificar estes Termos de Utilização ou a Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão previamente comunicadas aos utilizadores através de notificação enviada para o endereço de e-mail registado, além de publicadas na própria Plataforma. A utilização continuada da Plataforma após a atualização implica a concordância com os novos termos.

Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Utilização são regidos pela legislação brasileira. É eleito o foro da comarca do domicílio do utilizador para dirimir eventuais litígios decorrentes da utilização da Plataforma, salvo disposições legais específicas em contrário.